Qual a importância e para que serve a matrícula do imóvel?

O mercado imobiliário é um segmento bastante complicado para quem não atua no ramo, sobretudo em países muito burocráticos e complexos, como o Brasil. Se você está pensando em investir nesse setor tão promissor, entender a importância e para que serve a matrícula do imóvel é imprescindível.

Afinal, esse é um dos documentos fundamentais de qualquer propriedade, que faz com que ela esteja em sintonia com a nossa lei e evita sérias dores de cabeça no futuro, ainda mais se você estiver pensando em vender, comprar ou alugar uma propriedade.

Confira o conteúdo abaixo e aprenda tudo sobre esse assunto!

Entenda a diferença entre matrícula, escritura e contrato de compra e venda

A escritura e a matrícula do imóvel são documentos com efeitos distintos, tendo em vista que, enquanto a matrícula é um instrumento público que reúne informações sobre uma propriedade, a escritura tem como principal intuito provar a existência e os termos de uma transação imobiliária, além de ser o instrumento que efetiva a transmissão.

A matrícula de imóvel tem, portanto, a função primordial de aglomerar e tornar fácil a consulta de quaisquer dados e pormenores de um bem imobiliário, tanto para a consulta de órgãos públicos quanto para uma pessoa física que, eventualmente, deseje comprar, vender ou alugar essa unidade.

Esse documento individualiza o imóvel, não deixando dúvidas sobre as delimitações e outros elementos, como a localização exata, o valor, a área total, o logradouro, o número, o nome e a identificação do proprietário, além do seu estado civil, profissão e CPF. Para pessoas jurídicas, constam na matrícula a sede social e o CNPJ.

Por sua vez, o contrato de compra e venda é o documento onde constam as condições e principais intenções da negociação entre comprador e vendedor, como valores e forma de pagamento. Vale lembrar que para ter validade é preciso que ele seja registrado em cartório ou assinado digitalmente.

É por isso que muitos confundem o contrato com a matrícula. No entanto, ele não determina a venda efetiva do imóvel, pois não tem valor jurídico quanto à propriedade.

Então, podemos resumir a diferença dos documentos da seguinte forma:

• contrato de compra e venda — formaliza o acordo inicial entre as partes;
• matrícula — detalha todo o histórico do imóvel, incluindo suas principais características;
• escritura — valida as informações inseridas no contrato e garante a legalidade da compra.

Conheça a importância da matrícula do imóvel

Agora que você já aprendeu a identificar algumas das principais diferenças entre a escritura e a matrícula de imóvel, chegou a hora de conhecer, de maneira um pouco mais detalhada, qual é a real importância e utilidade deste último documento. Veja abaixo alguns exemplos.

Tem papel fundamental nos financiamentos

Se você pretende adquirir um imóvel por meio de um financiamento imobiliário, deverá apresentar a matrícula, pois os bancos só liberam a linha de crédito mediante o documento.

É por meio dele que as instituições financeiras verificam que o imóvel não tem nenhuma pendência, dívida ou ação judicial.

Identifica o verdadeiro dono do imóvel

Uma das principais funções da matrícula de imóvel é verificar o verdadeiro dono da propriedade. Infelizmente, não é raro vermos aproveitadores e pessoas pouco idôneas tentando fazer transações em nome de terceiros. Nesse documento, constam todos os dados do proprietário, além de seus números de identificação.

Reúne eventuais alterações na unidade

Outro ponto importante sobre a matrícula do imóvel é que ela deve ser atualizada, de forma que fiquem claras quaisquer alterações que forem feitas na propriedade. Isso inclui, por exemplo, os registros de compra e venda do passado, datas dos registros e de averbações, reformas extensas, mudanças na área total, entre outros dados.

Ajuda a ver se o imóvel está penhorado

Verificar a matrícula do imóvel também é uma garantia para saber se a unidade é alvo de penhoras ou se tem outras pendências judiciais, como ações e embargos. Além disso, como muitas propriedades brasileiras são fruto de heranças, observar a matrícula também garante que esse bem não está em inventário no momento.

Garante uma transação segura

Esse documento é fundamental para garantir que a compra e venda do imóvel seja segura. Aliás, ele é benéfico para ambas as partes. Para o comprador, assegura que a outra parte tem condições jurídicas de realizar a venda. Por sua vez, para o vendedor, serve como uma garantia de que o imóvel está dentro da lei, cumprindo todos os requisitos solicitados para ser comercializado com segurança.

Saiba quando fazer a matrícula de um imóvel

A matrícula do imóvel é aberta somente nos seguintes casos:

primeiro registro — feita para uma casa ou apartamento recém-construído;

• fusão — quando há a união de duas propriedades. Por exemplo, quando um proprietário compra uma casa vizinha à sua e une os dois imóveis;
• averbação — qualquer tipo de alteração no imóvel precisa constar na matrícula por meio de uma averbação, como uma reforma, por exemplo. A averbação também deve ser feita quando há alguma mudança na condição dos proprietários do imóvel, como o estado civil;
• requerimento do proprietário — o dono do imóvel pode requerer a abertura ou atualização da matrícula do imóvel quando quiser, sem a necessidade de uma justificativa legal para isso;
• desmembramento ou partilha — deve ser feita quando a divisão de um imóvel ou outros. Assim, é preciso fazer uma nova matrícula para cada um deles. É o exemplo do proprietário que comprou a propriedade vizinha, fez a fusão dos dois imóveis e depois decidiu separá-las novamente.

Confira como fazer a matrícula de um imóvel

Hoje em dia, já é possível fazer ou atualizar a matrícula pela internet. Há diversos sites que realizam esse tipo de serviço e enviam o documento pelos correios ou, até mesmo, por e-mail.

Ou, ainda, você pode ir pessoalmente até um Cartório de Registro de Imóvel e solicitar a matrícula. No entanto, se o imóvel já possui matrícula e você precisa atualizá-la, consultá-la ou fazer alguma averbação, é preciso descobrir em qual Cartório foi feita para.

Para isso, você pode solicitar a informação em qualquer Registro de Imóveis, já que se trata de um dado público. Outra opção é pesquisar no Mapa de Transações Imobiliárias do Registro de Imóveis do Brasil.

O documento pode ficar pronto em alguns minutos ou pode demorar alguns dias, dependendo da complexidade de cada caso. Vale lembrar que é preciso pagar uma taxa, cujo valor é tabelado por lei em todos os cartórios do país. A atualização de uma matrícula, por exemplo, atualmente custa R$ 53,47.

Outro ponto importante é que a matrícula atualizada pode ser solicitada por qualquer pessoa que apresente o número da matrícula para emissão do documento. Além disso, a matrícula atualizada tem validade de 30 dias. Sendo assim, é preciso solicitar novamente a matrícula atualizada caso o período exceda esse tempo.

Descubra se é possível comprar um imóvel sem registro da escritura na matrícula

Como já mencionamos, a matrícula que contém o registro da escritura é o documento que comprova quem é o proprietário de determinado imóvel. Então, se não há esse registro, significa que o comprador pagou pela propriedade, mas não é dono.

Dessa maneira, a venda pode acontecer por meio de um contrato de compra e venda. Porém, o contrato não tem validade perante a justiça para comprovar quem é o proprietário, pois se trata apenas de um acordo entre as partes.

Portanto, para realizar uma compra segura e ser considerado o real dono do imóvel, é imprescindível realizar todas as etapas e efetuar a averbação na matrícula. Somente dessa forma é que você conseguirá evitar dores de cabeça.

Veja quais são os documentos necessários para adquirir um imóvel

Reunir toda a documentação necessária é fundamental na hora de comprar um imóvel. É isso que garantirá a agilidade no processo e evitará riscos e transtornos futuros. Por isso, nós listamos os documentos que você deve analisar com atenção.

Se o vendedor for pessoa física, é preciso apresentar:

• cópia autenticada do CPF e RG de todos os proprietários;
• certidão de nascimento ou casamento atualizada;
• pacto antenupcial registrado ou Escritura Pública do pacto nupcial, se houver;
• endereço e profissão de todos os proprietários e cônjuges;
• certidões negativas de ações judiciais estaduais, federais e trabalhistas;
• certidões negativas da Receita Federal, INSS, Estaduais e Municipais;
• certidões de cartórios de protestos;
• certidões esclarecedoras de eventuais ações judiciais.

Por sua vez, se o vendedor for pessoa jurídica, analise os seguintes documentos:

contrato ou estatuto social consolidado;

CNPJ;

RG e CPF dos sócios administradores, bem como profissões e endereços;

• certidão simplificada da Junta Comercial;
• certidões negativas de ações judiciais estaduais, federais e trabalhistas;
• certidões negativas da Receita Federal, INSS, Estaduais e Municipais;
• certidões de cartórios de protestos;
• certidões esclarecedoras de eventuais ações judiciais.

Com relação à documentação do imóvel, será preciso apresentar:

• matrícula atualizada do imóvel;
• comprovantes do IPTU;
• certidão de cadastro no município, valor venal e certidão negativa dos débitos municipais do imóvel;
• se for imóvel em condomínio, é necessário apresentar uma declaração assinada e autenticada pelo síndico para confirmar a inexistência de débitos pendentes, além da ata de eleição do síndico.

Como você pôde ver, a matrícula do imóvel é um documento muito importante nesse setor. A burocracia na compra do imóvel é inevitável, mas, contando com ajuda especializada, você pode passar por esses trâmites sem dificuldades, conquistando a propriedade que você sempre sonhou!

Gostou de aprender sobre a matrícula de imóvel? Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo e compartilhe suas ideias e opiniões sobre o assunto!

mercado imobiliário é um segmento bastante complicado para quem não atua no ramo, sobretudo em países muito burocráticos e complexos, como o Brasil. Se você está pensando em investir nesse setor tão promissor, entender a importância e para que serve a matrícula do imóvel pode ser imprescindível.

Afinal, esse é um dos documentos fundamentais de qualquer propriedade, que faz com que ela esteja em sintonia com a nossa lei e evita sérias dores de cabeça no futuro, sobretudo se você estiver pensando em vender, comprar ou alugar uma unidade.

Confira o conteúdo abaixo e aprenda um pouco mais sobre esse assunto!

A diferença entre matrícula e escritura

A escritura e a matrícula do imóvel são documentos com efeitos distintos, tendo em vista que, enquanto a matrícula é um instrumento público que reúne informações sobre uma propriedade, a escritura tem como principal intuito provar a existência e os termos de uma transação imobiliária, além de ser o instrumento que efetiva a transmissão.

A matrícula de imóvel tem, portanto, a função primordial de aglomerar e tornar fácil a consulta de quaisquer dados e pormenores de um bem imobiliário, tanto para a consulta de órgãos públicos quanto para uma pessoa física que, eventualmente, deseje comprar, vender ou alugar essa unidade.

Esse documento individualiza o imóvel, não deixando dúvidas sobre as delimitações e outros elementos, como a localização exata, o valor, a área total, o logradouro, o número, o nome e a identificação do proprietário, além do seu estado civil, profissão e CPF. Para pessoas jurídicas, constam na matrícula a sede social e o CNPJ.

A importância da matrícula do imóvel

Agora que você já aprendeu a identificar algumas das principais diferenças entre a escritura e a matrícula de imóvel, chegou a hora de conhecer, de maneira um pouco mais detalhada, qual é a real importância e utilidade desse último documento. Veja abaixo alguns exemplos.

Identifica o verdadeiro dono do imóvel

Uma das principais funções da matrícula de imóvel é verificar o verdadeiro dono da propriedade. Infelizmente, não é raro vermos aproveitadores e pessoas pouco idôneas tentando fazer transações em nome de terceiros. Nesse documento, constam todos os dados do proprietário, além de seus números de identificação.

Reúne eventuais alterações na unidade

Outro ponto importante sobre a matrícula do imóvel é que ela deve ser atualizada, de forma que fiquem claras quaisquer alterações que forem feitas na propriedade. Isso inclui, por exemplo, os registros de compra e venda do passado, datas dos registros e de averbações, reformas extensas, mudanças na área total, entre outros dados.

Ajuda a ver se o imóvel está penhorado

Verificar a matrícula do imóvel também é uma garantia para saber se a unidade é alvo de penhoras ou se tem outras pendências judiciais, como ações e embargos. Além disso, como muitas propriedades brasileiras são fruto de heranças, observar a matrícula também garante que esse bem não está em inventário no momento.

Como você pôde ver, a matrícula do imóvel é um documento muito importante nesse setor. A burocracia na compra do imóvel é inevitável, mas, contando com ajuda especializada, você pode passar por esses trâmites sem dificuldades, conquistando a propriedade que você sempre sonhou!

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