Como funciona o contrato eletrônico ou digital e suas vantagens para o mercado imobiliário

Para quem imagina que contrato é apenas a folha de papel, saiba que isso não é verdade! Com o contrato eletrônico ou assinatura digital, é possível fazer um documento com total validade jurídica sem que ele ao menos tenha existido em papel! Toda essa modernidade está em implementação nos cartórios há alguns anos, e hoje a escritura pública eletrônica e a matrícula digital já são uma realidade.

Para saber como funcionam a transformação digital no mercado imobiliário e os documentos eletrônicos, acompanhe este artigo até o final!

O que é um contrato eletrônico?

O contrato eletrônico é um documento digital. Isso quer dizer que ele existe apenas como um arquivo, criado por um sistema de códigos e acessado por um computador. Ele nunca existiu em forma física antes de ser criado. Poderá ser impresso pelos interessados, mas é considerado existente mesmo que isso não aconteça.

Não é qualquer tipo de documento digital que tem essas características de validade jurídica. Para a lei brasileira, a validade dos documentos digitais é definida pela Medida Provisória n.º 2.200-2/2001. Essa norma define a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou seja, o meio oficial de assinar e produzir documentos digitais juridicamente válidos.

Como fazer um contrato eletrônico?

A autenticidade do contrato eletrônico e da escritura pública eletrônica exige o uso de certificado digital. O certificado é um arquivo eletrônico criptografado. Ele pode ser usado com um cartão com chip, armazenado em pendrive ou salvo diretamente nos arquivos no computador.

No certificado digital, estão codificados os dados cadastrais da pessoa que assinará o documento. Como a assinatura exige o uso de certificado e senha, documentos que utilizam o certificado digital são equivalentes aos que são feitos com reconhecimento de firma, além de serem mais seguros.

Pessoas físicas brasileiras, estrangeiros e empresas podem fazer um certificado digital. Para isso, devem procurar uma empresa autorizada a emitir o certificado, apresentando documentos de identificação. Depois disso, o certificado poderá ser usado quantas vezes forem necessárias para assinar documentos durante o período de validade.

Quais as possibilidades de uso do contrato eletrônico?

O contrato eletrônico pode ser usado para diversas finalidades, como:

• compra e venda de imóveis;
• procuração;
• escrituras públicas em geral.

Os tabelionatos de notas e cartórios de registro de imóveis já estão preparados para lidar com a transformação digital e emitem documentos eletrônicos corriqueiramente. A assinatura é feita por plataforma virtual, sem precisar de comparecimento ao cartório, poupando tempo, evitando deslocamentos e agregando mais segurança com a criptografia própria dos contratos eletrônicos.

Entenda a diferença entre assinatura física, digital e eletrônica

As assinaturas, físicas, eletrônicas ou digitais, são projetadas para garantir a autenticidade do assinante.

No entanto, o processo de garantir essa autenticidade é diferente para cada tipo de assinatura. Na assinatura física como exemplo: ao assinar um documento, você concorda com seu conteúdo. Entretanto, para provar a identidade do autor da assinatura, é necessário ir ao cartório e executar o procedimento de identificação da assinatura (ou assinatura). Acontece que muitas empresas colocaram papel e canetas de lado para digitalizar usando tecnologias que reduzem custos e aceleram o processo de formalização de documentos. Entre essas tecnologias, mencionamos: assinaturas eletrônicas e assinaturas digitais.

Apesar de as palavras assinatura eletrônica e assinatura digital parecerem similares, elas não são a mesma coisa.

Assinatura eletrônica 

Não se utiliza de Certificado Digital ICP-BRASIL, pois a comprovação da assinatura é feita através de evidências coletadas no momento da assinatura (Nome completo, e-mail, CPF, ip da máquina utilizada para realizar a assinatura, entre outros);

Portanto, este tipo de assinatura é válida desde que acordada entre as partes que assinam o documento;

Tem sido utilizada para contratos de compromisso e promessa de compra e venda de negócios imobiliários;

Alguns documentos e órgãos públicos exigem a Assinatura feita com Certificado Digital, nesses casos você obrigatoriamente deve realizar uma assinatura digital;

Sendo assim, a Assinatura Eletrônica é o gênero referente a todos os métodos utilizados para assinar um documento eletrônico. É semelhante à assinatura no papel, porém no meio eletrônico. Para ter valor legal, a assinatura eletrônica é composta por três elementos essenciais: comprovação da integridade do documento, identificação e autenticação do autor da assinatura e registro da assinatura.

Assinatura digital

Autenticidade: uma assinatura digital é inequivocamente ligada ao certificado digital do signatário.

Integridade: cada assinatura digital é vinculada a um documento eletrônico, dessa forma qualquer alteração sofrida pelo documento eletrônico será perceptível pela assinatura digital.

Não-repúdio: uma assinatura digital feita enquanto o certificado digital do signatário for válido não pode ter sua autoria negada pelo signatário.

A assinatura realizada com Certificado Digital tem a mesma validade jurídica que um registro e autenticação do cartório.

Sendo assim, a Assinatura Digital é uma forma de assinatura eletrônica em que o conteúdo assinado é criptograficamente associado ao signatário baseada em funções matemáticas praticamente invioláveis.

Utilização nos contratos imobiliários

Desta forma, quando assinados digitalmente, tais documentos possuem garantias técnicas de segurança superiores às outras formas eletrônicas e semelhantes às físicas, dada a associação forte entre o conteúdo assinado e o assinante.

O contrato eletrônico para imóveis é uma maneira muito interessante de agilizar transações imobiliárias, pois as partes conseguem fazer documentos autênticos e válidos em qualquer lugar. O uso de tecnologia e a transformação digital nos cartórios são muito benéficos para o mercado imobiliário. Contar com a consultoria de quem trabalha com os meios digitais é muito importante, por isso, não deixe de conhecer a i9vale!

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