Quando é efetivado um negócio na compra e venda de imóveis?
Na compra e venda de um imóvel, entender o processo é essencial para garantir uma transação segura e bem sucedida. Um contrato de compra e venda de imóveis é um dos principais documentos nesse cenário, estabelecendo os termos e condições da negociação.
Conhecer as etapas desse processo é fundamental para tomar decisões assertivas. Desde a definição dos interesses até a assinatura e registro do contrato, cada fase possui importância significativa.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente o funcionamento das etapas da negociação imobiliária e quando o negócio é efetivado. Acompanhe!
O QUE É UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E COMO FUNCIONA?
Um contrato de compra e venda de imóveis é um documento jurídico que formaliza a negociação entre comprador e vendedor. Nesse contrato, ficam estabelecidas as condições da transação, como o preço, forma de pagamento, prazo de entrega do imóvel e outras cláusulas importantes.
Esse tipo de contrato é fundamental para garantir a segurança e legalidade do negócio. Nele são especificadas todas as informações relevantes, evitando mal entendidos e conflitos futuros.
Para que o contrato de compra e venda de imóveis seja válido, é necessário que as partes sejam maiores de 18 anos, que o objeto do contrato seja lícito, ou seja, que o imóvel seja passível de comercialização, e que sua forma esteja prevista na lei. Ainda, para fins de resguardar o cumprimento das obrigações com mais celeridade frente a um eventual processo judicial, é importante que o mesmo esteja assinado por 2 testemunhas. Após esse tramite, é importante que o contrato seja escriturado, e posteriormente registrado em cartório, garantindo sua autenticidade e validade perante terceiros.
QUAIS SÃO AS ETAPAS DA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL?
A compra e venda de imóveis envolve diversas etapas que devem ser seguidas para garantir uma negociação segura e transparente. Conhecer cada uma dessas etapas é fundamental para evitar problemas e assegurar que o negócio seja concluído de forma satisfatória.
DEFINIÇÃO DOS INTERESSES
Nessa etapa, o comprador e o vendedor estabelecem seus interesses e condições para a negociação. O comprador define o tipo de imóvel que busca, suas preferências em relação à localização, tamanho, entre outros aspectos. Já o vendedor define o preço e as condições de pagamento.
PESQUISA E SELEÇÃO DO IMÓVEL
O comprador pesquisa as opções disponíveis no mercado que atendam aos seus interesses. É importante visitar os imóveis pessoalmente e avaliar se eles atendem às expectativas.
NEGOCIAÇÃO E PROPOSTA
Nessa etapa, o comprador faz uma proposta ao vendedor com base nas características do imóvel e nas condições estabelecidas. O vendedor pode aceitar a proposta, fazer uma contraoferta ou recusar a negociação.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Após a negociação ser aceita, é importante verificar a documentação do imóvel, como certidões, matrícula, e outros documentos que comprovem a regularidade da propriedade.
ASSINATURA DO CONTRATO
Com a negociação finalizada e a documentação em ordem, é hora de assinar o contrato de compra e venda. Esse contrato formaliza todas as condições da transação e deve ser assinado por ambas as partes e por duas testemunhas.
OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA
Após assinatura do contrato, é realizado agendamento junto ao cartório de notas para fins de ser lavrada a escritura pública, valendo lembrar o que o cartório de notas pode ser qualquer um de escolha das partes dentro do território nacional.
PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA
No ato da assinatura da escritura, envolve também o pagamento do valor acordado e a efetiva transferência da propriedade do imóvel para o comprador.
REGISTRO EM CARTÓRIO
Realizada a outorga da escritura para o comprador, passa-se para etapa final que é o registro em cartório. Registrar a compra do imóvel é fundamental para que o comprador torne-se proprietário, ou seja, torne-se verdadeiramente dono do imóvel. Vale lembrar aqui, que, diferentemente do cartório de notas, o cartório de registro de imóveis será o de competência da comarca do imóvel, não podendo ser definido pelas partes.
QUANDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS É EFETIVADO?
O negócio de compra e venda de imóveis é efetivado no momento em que todas as etapas do processo são concluídas. Isso inclui a definição dos interesses entre as partes, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o registro do contrato em cartório e o pagamento do valor acordado do imóvel.
O negócio é considerado efetivado quando a transferência da propriedade do imóvel para o comprador é devidamente concretizada e registrada. A partir desse momento, o comprador se torna o novo proprietário legal do imóvel e todas as obrigações e direitos relacionados à propriedade passam a ser de sua responsabilidade.
É importante ressaltar que todas as etapas devem ser conduzidas de forma correta e transparente, com a devida orientação de profissionais especializados, para garantir a segurança e a validade do negócio.
Vale ressaltar que a efetivação de compra e venda é diferente da efetivação de intermediação de imóveis (corretagem imobiliária) que é efetivada mediante a assinatura do contrato de compra e venda, assim concretizando a aproximação das partes do negócio. O pagamento de corretagem já é devido em sua totalidade assim que o contrato é assinado.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA ASSINATURA E REGISTRO DO CONTRATO?
A assinatura e registro do contrato de compra e venda de imóveis são etapas essenciais para a efetivação do negócio. A assinatura do contrato formaliza o acordo entre comprador e vendedor, estabelecendo as condições e obrigações de ambas as partes. É nesse momento que as condições da negociação ficam oficializadas, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Por sua vez, o registro do contrato em cartório é fundamental para dar publicidade ao negócio e torná-lo válido perante terceiros. Sem o registro, o contrato não tem validade contra terceiros, o que é passível de gerar problemas futuros, como a turbação da posse do imóvel.
Além disso, o registro é importante para evitar fraudes e proteger os direitos do comprador, garantindo que o imóvel seja devidamente transferido em seu nome. Ele também assegura que o imóvel não seja vendido para mais de uma pessoa ao mesmo tempo.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS?
Para efetivar a compra e venda de imóveis, é imprescindível reunir a documentação necessária. Os principais documentos envolvidos são:
● documentos pessoais — RG, CPF, comprovante de estado civil (certidão de casamento ou certidao de nascimento para quem nunca se casou, ou declaração de união estável e comprovante de residência atualizado;
● documentos do vendedor — certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais, comprovante de propriedade (escritura registrada em cartório), certidão de ônus reais (para verificar se o imóvel está livre de ônus e dívidas) e declaração de inexistência de débitos condominiais;
● certidões negativas — certidões negativas de ações cíveis, trabalhistas e criminais dos vendedores para garantir que não há problemas legais envolvendo o imóvel;
● matrícula do imóvel — documento fornecido pelo cartório de registro de imóveis que contém todas as informações sobre a propriedade, como histórico de transações, ônus e gravames;
● laudo de vistoria — é fundamental para verificar as condições do imóvel e registrar possíveis danos ou problemas estruturais;
● comprovante de pagamento — o comprovante de pagamento do sinal ou entrada, bem como das parcelas, é necessário para comprovar a quitação financeira do negócio;
● recibos e contratos — todos os recibos de pagamento e os contratos firmados entre as partes devem ser mantidos para comprovar a transação.
A efetivação do negócio de compra e venda de imóveis demanda etapas importantes, como a assinatura e registro do contrato, além da apresentação dos documentos necessários. Esses procedimentos garantem a legalidade e segurança da transação. Compreender todo o processo é essencial para uma negociação bem-sucedida.
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