Você sabe o que é habite-se e como funciona? Veja aqui!

Se você está prestes a comprar sua primeira casa própria deve saber que, além das taxas e impostos, uma série de documentos devem ser atualizados e emitidos, certo? Há burocracia no processo de aquisição, mas isso é importante para evitar problemas no futuro. Um documento que poucos consideram é o Habite-se. Mas você já ouviu falar nele? Sabe o que é Habite-se?

Se você vai comprar um terreno para construir ou investir num imóvel na planta, por exemplo, ele será primordial antes da mudança. Então, descubra a partir de agora a importância desse documento, bem como consegui-lo.

O que é Habite-se?

O Habite-se é um documento que serve como certificado de conclusão de obra. Ele é emitido pela prefeitura do município em que o imóvel está localizado e é obrigatório por lei.

Também conhecido como certidão Habite-se, o documento tem grande importância no mercado imobiliário, uma vez que regulariza a ocupação da propriedade para a moradia. Ele não só atesta a propriedade legal do bem, como diz se o imóvel está apto para ser ocupado ou não.

Como ele funciona?

A certidão Habite-se só pode ser emitida pelas prefeituras, mas essa emissão depende de uma vistoria, que deve ser realizada por um engenheiro e por um profissional do Corpo de Bombeiros. Se for constatado que o imóvel foi construído exatamente como previsto inicialmente, de acordo com o projeto aprovado no alvará, o técnico libera o documento.

Por outro lado, se forem detectadas mudanças que divergem do projeto inicial, a certidão fica impedida de ser emitida até que as devidas correções sejam feitas na construção.

Por que esse documento é tão importante?

O principal objetivo do Habite-se é garantir que o imóvel possa ser habitado com segurança, ou seja, sem riscos por vulnerabilidades na arquitetura. Por exemplo, todas as instalações elétricas e de combate a incêndio são avaliadas para a certificação de eficiência. O documento também atesta o cumprimento da legislação quanto a ocupação e uso do solo urbano, com os limites de demarcações devidamente respeitados.

Portanto, sem esse documento, a prefeitura não autoriza a entrada dos moradores na residência e impede que ela seja averbada (registrada no Cartório de Registro de Imóveis). Além disso, o comprador não consegue dar entrada no financiamento imobiliário.

Quando ele é necessário?

A solicitação de emissão da certidão Habite-se é necessária sempre que uma obra de construção civil de casas e apartamentos é encerrada. O mesmo acontece quando são realizadas reformas, demolições e ampliações no imóvel. Como todos esses processos demandam um alvará da prefeitura, o Habite-se será a certificação de conclusão das obras e garantia de uma moradia segura para os ocupantes.

Como consegui-lo?

Para que o proprietário do imóvel consiga emitir a certidão Habite-se, primeiro, é necessário obter um atestado das concessionárias distribuidoras de água tratada, sistema de esgoto, gás, energia elétrica e do Corpo de Bombeiros alegando a correta ligação e funcionalidade das instalações.

Lembramos que apresentar as contas de cobrança dessas empresas, bem como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é importante. Porém, sozinhas, elas não garantem a emissão do documento.

Com relação ao tempo, não há um prazo específico para o Habite-se ser emitido. Tudo vai depender do tamanho da obra, agilidade na entrega dos documentos exigidos no processo de solicitação, rapidez na conclusão da construção e procedimentos de rotina do órgão público emissor.

Precisamos reforçar aqui que esse documento é fundamental para você executar a averbação do imóvel em cartório, poder financiar reformas e, principalmente, ter autorização legal de moradia.

Sem a averbação, por outro lado, as atualizações de informações não são registradas na escritura e você pode ter problemas no futuro para vendê-la. Então, agora que você já sabe o que é Habite-se, não corra riscos. Garanta a sua certidão para não ter problemas com a fiscalização do governo!

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