O que é habite-se e por que é indispensável na compra de imóvel em SJC
Se você está prestes a comprar sua primeira casa própria deve saber que, além das taxas e impostos, uma série de documentos devem ser atualizados e emitidos, certo? Há burocracia no processo de aquisição, mas isso é importante para evitar problemas no futuro. Um documento que poucos consideram é o Habite-se. Mas você já ouviu falar nele? Sabe o que é Habite-se?
Se você vai comprar um terreno para construir ou investir num imóvel na planta, por exemplo, ele será primordial antes da mudança. Então, descubra a partir de agora a importância desse documento, bem como consegui-lo.
O que é Habite-se?
O Habite-se é um documento que serve como certificado de conclusão de obra. Ele é emitido pela prefeitura do município em que o imóvel está localizado e é obrigatório por lei.
Também conhecido como certidão Habite-se, o documento tem grande importância no mercado imobiliário, uma vez que regulariza a ocupação da propriedade para a moradia. Ele não só atesta a propriedade legal do bem, como diz se o imóvel está apto para ser ocupado ou não.
Como ele funciona?
A certidão Habite-se só pode ser emitida pelas prefeituras, mas essa emissão depende de uma vistoria, que deve ser realizada por um engenheiro e por um profissional do Corpo de Bombeiros. Se for constatado que o imóvel foi construído exatamente como previsto inicialmente, de acordo com o projeto aprovado no alvará, o técnico libera o documento.
Por outro lado, se forem detectadas mudanças que divergem do projeto inicial, a certidão fica impedida de ser emitida até que as devidas correções sejam feitas na construção.
Por que esse documento é tão importante?
O principal objetivo do Habite-se é garantir que o imóvel possa ser habitado com segurança, ou seja, sem riscos por vulnerabilidades na arquitetura. Por exemplo, todas as instalações elétricas e de combate a incêndio são avaliadas para a certificação de eficiência. O documento também atesta o cumprimento da legislação quanto a ocupação e uso do solo urbano, com os limites de demarcações devidamente respeitados.
Portanto, sem esse documento, a prefeitura não autoriza a entrada dos moradores na residência e impede que ela seja averbada (registrada no Cartório de Registro de Imóveis). Além disso, o comprador não consegue dar entrada no financiamento imobiliário.
Quando ele é necessário?
A solicitação de emissão da certidão Habite-se é necessária sempre que uma obra de construção civil de casas e apartamentos é encerrada. O mesmo acontece quando são realizadas reformas, demolições e ampliações no imóvel. Como todos esses processos demandam um alvará da prefeitura, o Habite-se será a certificação de conclusão das obras e garantia de uma moradia segura para os ocupantes.
Como consegui-lo?
Para que o proprietário do imóvel consiga emitir a certidão Habite-se, primeiro, é necessário obter um atestado das concessionárias distribuidoras de água tratada, sistema de esgoto, gás, energia elétrica e do Corpo de Bombeiros alegando a correta ligação e funcionalidade das instalações.
Lembramos que apresentar as contas de cobrança dessas empresas, bem como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é importante. Porém, sozinhas, elas não garantem a emissão do documento.
Com relação ao tempo, não há um prazo específico para o Habite-se ser emitido. Tudo vai depender do tamanho da obra, agilidade na entrega dos documentos exigidos no processo de solicitação, rapidez na conclusão da construção e procedimentos de rotina do órgão público emissor.
Precisamos reforçar aqui que esse documento é fundamental para você executar a averbação do imóvel em cartório, poder financiar reformas e, principalmente, ter autorização legal de moradia.
Sem a averbação, por outro lado, as atualizações de informações não são registradas na escritura e você pode ter problemas no futuro para vendê-la. Então, agora que você já sabe o que é Habite-se, não corra riscos. Garanta a sua certidão para não ter problemas com a fiscalização do governo!
Essas dicas foram úteis para você? Compartilhe a informação com os seus amigos nas redes sociais agora mesmo e ajude-os também a esclarecer dúvidas a respeito!
Como verificar se o imóvel tem habite-se antes de comprar
Antes de fechar qualquer negócio, a verificação do habite-se é uma das primeiras diligências que o comprador ou o corretor deve fazer. O documento é emitido pela Prefeitura Municipal e fica vinculado ao processo de aprovação da construção. Em São José dos Campos, você pode consultar a situação do imóvel na Secretaria de Urbanismo ou solicitar ao vendedor a apresentação do documento original.
No caso de imóveis financiados por banco, essa etapa é obrigatória: os bancos não liberam o crédito para imóveis sem habite-se porque o risco jurídico é alto demais. Se o banco reprovou o financiamento por ausência do documento, é um sinal claro de que algo precisa ser regularizado antes da compra.
A i9vale Imóveis de Luxo verifica toda a documentação do imóvel antes de apresentá-lo ao comprador, incluindo o habite-se e a matrícula atualizada no cartório.
O que fazer se o imóvel não tem habite-se?
Imóveis sem habite-se existem e são mais comuns do que parecem, especialmente em construções mais antigas ou em ampliações feitas sem aprovação da Prefeitura. Mas comprar um imóvel nessa situação exige cautela e estratégia.
A primeira opção é negociar com o vendedor para que ele regularize o imóvel antes da transferência. Isso pode levar meses e tem custo, mas garante que você receberá um bem com documentação em ordem.
A segunda opção é comprar com desconto e assumir a regularização. Nesse caso, você contrata um engenheiro ou arquiteto para levantar o que precisa ser feito (o chamado “laudo de conformidade”), paga as taxas municipais e aguarda a emissão do documento. Funciona, mas exige tempo, dinheiro e paciência.
A terceira opção, que não recomendamos, é comprar sem regularizar. Nesse caminho, você assume os riscos: impossibilidade de financiar, dificuldade de vender no futuro e exposição a autuações municipais.
Habite-se e a regularização de imóveis em SJC
Em São José dos Campos, a Prefeitura tem processos bem definidos para regularização de imóveis sem habite-se. O primeiro passo é verificar se a construção está dentro dos parâmetros do zoneamento atual. Ampliações ou construções fora do que a lei permite precisam ser demolidas ou adaptadas antes da emissão do documento.
Se a construção está dentro dos parâmetros, o processo de regularização é mais direto: contratação de responsável técnico (engenheiro ou arquiteto), elaboração do projeto “as built” (como foi construído), pagamento das taxas e apresentação na Prefeitura. O prazo médio varia entre 3 e 12 meses dependendo da complexidade e da fila de atendimento.
Veja os lançamentos imobiliários em São José dos Campos se prefere comprar um imóvel novo, já com toda a documentação em ordem desde a entrega.
Como o habite-se impacta na valorização do imóvel
Imóveis regularizados valem mais. Essa é uma realidade de mercado que se aplica a qualquer cidade, mas especialmente em São José dos Campos, onde o mercado imobiliário é aquecido e os compradores estão cada vez mais informados.
Um imóvel sem habite-se tem o preço pressionado para baixo porque o vendedor sabe que o universo de compradores é menor, o financiamento bancário é bloqueado e o processo de venda é mais lento. Compradores que precisam de financiamento, que são a maioria, simplesmente não conseguem fechar negócio sem o documento.
Por outro lado, um imóvel regularizado, com habite-se e matrícula atualizada, tem liquidez alta e pode ser negociado no preço cheio de mercado. A regularização, mesmo que custosa no curto prazo, se paga na hora da venda.
Conheça os melhores bairros de São José dos Campos e veja quais regiões têm maior oferta de imóveis regularizados prontos para negociação.
Perguntas frequentes sobre habite-se
Posso morar no imóvel sem habite-se?
Tecnicamente sim, nada impede que você habite o local. Mas juridicamente o imóvel não está apto para uso e você pode receber notificação da Prefeitura. Em termos práticos, o risco maior é na hora de vender ou financiar.
O habite-se tem validade?
O habite-se não vence. Uma vez emitido para uma construção, ele permanece válido indefinidamente para aquela edificação. O que pode precisar de atualização é a matrícula do imóvel no cartório, especialmente após reformas ou ampliações significativas.
Como saber se um imóvel tem habite-se em São José dos Campos?
Solicite ao vendedor a apresentação do documento. Você também pode pesquisar na Prefeitura de SJC com o número do processo ou o endereço do imóvel. Corretores credenciados têm acesso a consultas de regularidade junto ao município.
