Nova Lei de Zoneamento SJCampos aumenta novos lançamentos

No município de São José dos Campos, passou a vigorar uma nova Lei de Zoneamento em outubro de 2019, referente ao parcelamento, uso e ocupação do solo. Ou seja, o solo da região passou a ser delimitado conforme as suas características e potencialidades, com o propósito de garantir o desenvolvimento harmônico e sustentável.

Ficar por dentro dessas informações é essencial para o setor imobiliário. Isso porque construtoras, investidores, empreendedores individuais e incorporadoras precisam fazer construções organizadas. Caso contrário, pode haver a degradação ambiental e outros perigos, como a ocupação de locais perigosos.

Pensando nisso, é importante esclarecer as principais dúvidas sobre a nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos (Lei Complementar 623/2019). Continue a leitura!

O que é a nova Lei de Zoneamento em São José dos Campos?

A nova Lei de Zoneamento em São José dos Campos, em vigor desde 2019 e também chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, traz diversas mudanças em relação à última norma. Elas foram implementadas a partir de estudos e discussões promovidos pela Prefeitura, tendo grande participação popular.

O que mudou com a nova Lei de Zoneamento em São José dos Campos?

Conforme mencionado, uma série de avaliações no município de São Paulo levou à criação da nova Lei de Zoneamento. A seguir, acompanhe o que mudou!

Altura máxima para construções

Agora é permitido construir prédios acima de 15 andares, se os responsáveis desejarem, e alguns terrenos podem ter até 42 pavimentos. Antes havia limitação na verticalização, segundo a Lei 428/10, de 2010.

A mudança ocorreu, entre outros motivos, para evitar a impermeabilização do solo, quando ele perde a capacidade de absorver água. Consequentemente, existem riscos de inundações, maior aquecimento global, diminuição da biodiversidade etc. Isso acontece porque é necessário retirar uma maior quantidade de vegetação e terra para usar materiais de construção, como cimento.

Outra vantagem da verticalização para a construção urbana é a valorização das cidades. Afinal, os terrenos podem ser rateados por uma maior quantidade de empresas imobiliárias. Outro ponto positivo é a democratização do espaço, que também tende a ser mais bem planejado e duradouro.

Verticalização em áreas nobres

Bairros de São José dos Campos, como Jardim Esplanada, Jardim Colinas e Urbanova, não podem passar pela verticalização, conforme a nova Lei de Zoneamento. No entanto, em outras localidades, como Jardim Aquárius e Satélite, esse tipo de construção foi liberada.

A explicação é que a verticalização deve considerar as características de cada região, como a necessidade de densidade urbana. Isto é, alguns bairros precisam de mais densidade (infraestrutura de qualidade, acesso ao transporte coletivo etc.), e a verticalização pode potencializar isso.

Ainda, existem regiões definidas como centralidades, com maior demanda de atividades comerciais próximas à calçada, facilitando o acesso dos consumidores.

Logo, a verticalização também pode ser bem-vinda nesse caso para melhorar a qualidade de vida, diminuir grandes deslocamentos e congestionamentos, aumentar o empreendedorismo e trazer outros impactos positivos.

Contudo, em bairros mais residenciais, a verticalização provavelmente não é a melhor escolha.

Taxa para construtores das edificações

As construtoras imobiliárias podem ser obrigadas a pagar uma taxa extra caso desrespeitem as regras estipuladas para controlar o crescimento desordenado. Trata-se da outorga onerosa, instrumento jurídico útil para arrecadar fundos para que a Prefeitura invista no desenvolvimento urbano.

O nível de construção considerado ideal pelo poder público é calculado conforme o tamanho do terreno, o recuo em relação às vias dos arredores e a área construída. Então, a Prefeitura de São José dos Campos afirma que investirá em habitação social e infraestrutura ambiental e viária, se houver o pagamento da taxa extra.

Redução do lote mínimo

O lote mínimo foi reduzido para 125 m², incentivando a criação de infraestrutura em algumas localidades das zonas leste e sul. Isso porque também houve a proibição de indústrias, comércios e serviços.

Quais são os tipos de zoneamento?

O zoneamento é dividido em vários tipos, como:

• zoneamento costeiro;
• zona de uso diversificado;
• zoneamento ambiental urbano;
• zona de uso industrial;
• zona de uso estritamente industrial;
• zona de uso predominante industrial;
• zoneamento agrícola.

As delimitações do zoneamento são feitas conforme o funcionamento e o uso dos recursos nas regiões. As características biológicas, físicas e químicas também influenciam no tipo de zoneamento.

Como é possível verificar o zoneamento de uma rua?

Essa informação pode ser consultada no Sistema de Consulta de Mapa Digital da Cidade de São Paulo. Ao abrir a plataforma, você seleciona no lado esquerdo o ícone “pesquisar”. Na seção chamada “Zoneamento”, é preciso inserir os campos obrigatórios: como quadra, lote e setor. Ao finalizar, clique em “listar” e aguarde a consulta do zoneamento.

Também é possível verificar o zoneamento de uma rua no expediente da Secretaria. No entanto, fazer isso por meio da plataforma digital simplifica e agiliza o processo, além de trazer mais transparência quanto aos dados municipais para maior compreensão da legislação urbanística.

Por que a Lei de Zoneamento causa recordes de lançamentos de imóveis na cidade?

A Lei de Zoneamento surge para atender demandas e prioridades apontadas pela população, além de garantir o desenvolvimento sustentável. Tudo isso otimiza o planejamento urbano e favorece o lançamento de imóveis em São José dos Campos.

Afinal, com as mudanças na legislação, torna-se mais fácil:

• democratizar atividades comerciais, industriais e de serviços;
• aumentar a qualidade urbanística da cidade, conforme as limitações do espaço físico;
• preservar a qualidade de vida dos moradores, como ao evitar a impermeabilização do solo, atender o nível mínimo de área verde e controlar atividades incômodas;
• preservar valores históricos, culturais, arquitetônicos, naturais, paisagísticos e arqueológicos de São José dos Campos;
• facilitar o deslocamento de pessoas e evitar congestionamentos, além de trazer mais integração das pessoas com a vida profissional;
• etc.

Então, tirou as suas principais dúvidas sobre a nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos? Como visto, as mudanças decorrentes da nova legislação promovem a valorização da cidade, a maior qualidade de vida dos moradores, o desenvolvimento do empreendedorismo etc.

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