Afinal, qual a função do cartório de registro de imóveis?
A compra ou venda de um imóvel é a realização de um sonho. No entanto, o sentimento de alegria vindo com essa conquista pode desaparecer caso o imóvel não seja registrado de maneira correta. Para realizar esse processo, é necessário contar com os serviços do cartório de registro de imóveis.
Mas como funciona essa repartição? Quais são suas atribuições? Por que é preciso registrar a compra e venda de um imóvel no cartório? Essas perguntas são respondidas neste artigo. Confira!
O que é o cartório de registro de imóveis?
Explicando de maneira simples, o cartório de registro de imóveis é uma instituição, de caráter oficial, responsável por registrar e documentar todas as transações imobiliárias realizadas em sua jurisdição. Sua principal finalidade é garantir a segurança jurídica das transações.
Dessa forma, assegura-se que os direitos de propriedade sobre os imóveis sejam devidamente reconhecidos e protegidos. Também é nesse órgão que ocorre o registro formal da transferência de propriedade de um imóvel, bem como a constituição de direitos reais sobre ele.
Além disso, essa instituição desempenha um papel importante na conservação e na divulgação de informações sobre os imóveis da sua região. Afinal, fornece acesso a documentos essenciais, como matrículas e certidões.
Para que serve essa repartição?
O cartório de registro de imóveis tem uma função primordial na proteção e na garantia dos direitos de propriedade sobre os imóveis. Além disso, atua como um instrumento-chave de segurança jurídica para todos os envolvidos em transações imobiliárias — proprietários e compradores.
Por meio do registro oficial de todas as transações e dos atos relacionados a imóveis, o cartório assegura que os direitos de propriedade sejam reconhecidos e protegidos perante a lei. Assim, ao adquirir um imóvel, o comprador tem a garantia de que o bem está devidamente registrado e protegido contra eventuais contestações ou disputas.
Além disso, o cartório preserva a história e a memória dos imóveis. Isso porque mantém um registro detalhado de sua origem, propriedade, eventuais ônus e restrições.
Quais as atividades realizadas no cartório de registro de imóveis?
Ao analisarmos os serviços prestados pelo cartório de registro de imóveis, encontramos inúmeros que abrangem várias necessidades documentais do processo de compra e venda. A seguir, elencamos os principais.
Registro do imóvel
O registro do imóvel é o ato que formaliza a transferência de propriedade ou a constituição de direitos reais sobre o imóvel. Após a conclusão de uma transação imobiliária, como compra e venda, é necessário registrar o bem no cartório para que o novo proprietário seja reconhecido perante a lei.
Averbação
A averbação consiste em atualizações e modificações no registro original do imóvel. Isso inclui informações como construções, demolições, penhoras, desmembramentos, fusões, entre outros. Por exemplo, se o proprietário realizar uma obra ou ampliação no imóvel, será necessário averbar essa alteração no registro para atualizar a situação da propriedade.
Matrícula
A matrícula é um documento que contém todas as informações relevantes sobre o imóvel. Ela fornece dados como proprietários anteriores, ônus, restrições, área total, localização e eventuais disputas legais. É indispensável para verificar a situação jurídica do imóvel antes de realizar uma transação.
Escritura pública de compra e venda
Lavrado em cartório de notas, esse documento oficial formaliza a transação imobiliária entre o comprador e o vendedor. Estabelece todas as condições da venda, como preço, forma de pagamento, prazos e eventuais cláusulas especiais.
Além disso, transfere a propriedade do imóvel do vendedor para o comprador de maneira definitiva e irretratável. É importante ressaltar que essa escritura é necessária para que a transferência de propriedade seja válida perante terceiros e para que o novo proprietário possa registrar o bem em seu nome no cartório de registro de imóveis.
Registro de contratos de financiamento imobiliário
Quando um imóvel é adquirido por meio de financiamento, o contrato de financiamento imobiliário deve ser registrado no cartório competente. Esse registro tem o objetivo de dar publicidade ao contrato e garantir os direitos do financiador sobre o imóvel.
Desse modo, assegura-se que seja considerado como garantia do financiamento. Assim, caso haja inadimplência por parte do comprador, o financiador poderá executar a dívida e tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus interesses.
Cancelamento de hipoteca
O cancelamento de hipoteca é o procedimento realizado para retirar do registro a garantia hipotecária que foi concedida sobre o imóvel em favor do credor. Isso ocorre quando a dívida hipotecária é quitada pelo devedor — seja por meio de pagamento integral, seja por meio de renegociação da dívida.
Após o cancelamento da hipoteca, o imóvel fica livre de quaisquer ônus e restrições relacionadas à garantia hipotecária. Sendo assim, é permitida sua livre circulação no mercado imobiliário e facilita futuras transações de compra e venda.
Por que é importante registrar seu imóvel?
Registrar o imóvel é de grande importância por diversos motivos. Primeiramente, garante segurança jurídica aos proprietários, uma vez que torna a transação imobiliária pública e oponível a terceiros. Dessa forma, a propriedade fica oficialmente documentada e reconhecida perante as autoridades competentes, algo que evita possíveis contestações sobre a titularidade do imóvel.
Além disso, o registro é essencial para a obtenção de financiamentos imobiliários. Afinal, os bancos e as instituições financeiras geralmente exigem que o imóvel esteja devidamente registrado como garantia da operação de crédito. Desse modo, garante-se a segurança do investimento para ambas as partes envolvidas.
Outro ponto importante é que o registro do imóvel facilita o processo de herança e sucessão. Quando o bem está registrado em nome do falecido, facilita a transferência de propriedade para os herdeiros — evitando burocracias e possíveis disputas familiares.
Por fim, o registro é fundamental para evitar disputas legais no futuro. Ao manter todas as informações atualizadas no cartório de registro de imóveis, evita-se problemas relacionados a conflitos de propriedade, limitações de direitos e outros possíveis entraves caso o imóvel não esteja devidamente registrado.
Enfim, o cartório de registro de imóveis é uma instituição repleta de funcionalidades. Como vimos, todas essas funções visam à segurança das propriedades. Por isso, é primordial que os donos de imóveis conheçam e façam uso dessa repartição.
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