Lucro Imobiliário – Quando pagar o imposto sobre a venda de imóvel?

Comprar um imóvel é sempre enobrecedor, porém, em se tratando de investimento alguns pontos merecem atenção, entre eles o lucro imobiliário ou ganho de capital, que geram muitas dúvidas, por isso preparamos um conteúdo sobre o assunto. Acompanhe e saiba o que é e quando deve ser pago ao vender um imóvel.

O que é Lucro Imobiliário ou Ganho de Capital?

Lucro imobiliário ou ganho de capital é um tributo cobrado quando na venda de um bem imóvel aferir-se um lucro, que ocorre quando você vende seu imóvel por um valor maior do que pagou. Em outras palavras, a transação lhe proporcionou um lucro, um ganho de capital/dinheiro.

Qual é o impacto fiscal?

Dependendo do ganho de capital obtido, haverá necessidade de recolhimento de imposto federal. Atualmente existe uma escala de alíquotas, sendo a mais baixa a de 15% sobre o valor do ganho, tendo como referência o valor declarado na Declaração do Imposto de Renda.

Alíquotas específicas para cada ganho, determinadas por Lei, sendo:

• 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);  

• 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);  

• 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e

• 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Entenda a seguir as situações que vão te garantir a isenção no Lucro Imobiliário

Quando, alternativamente:

• você não tenha realizado operação de compra e venda de imóveis nos últimos 5 anos; 

• que você tenha apenas esse imóvel no seu nome; 

• que o imóvel tenha sido comprado por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);

Ocorrerá isenção também se, contados 180 dias da venda, você destinar o dinheiro obtido à aquisição de outro imóvel no Brasil, podendo considerar a data do compromisso de compra e venda de imóvel com reconhecimento de firma validando a data da negociação.

 Frise-se que, caso você use somente parte do dinheiro que angariou para comprar outro imóvel, o restante será tributado. É importante destacar também que você poderá se valer desse benefício somente uma vez a cada 5 anos.  

Quando devo pagar o Lucro imobiliário?

Quando você tiver um lucro tributável em virtude da venda de seu imóvel, lembrando que o prazo para recolhimento do Lucro Imobiliário não se confunde com o prazo para declaração de Imposto de Renda, devendo ser declarado no mês subsequente a venda do imóvel.

É importante saber que a não regularização do tributo ou aceitar passar escritura por menor valor ou valor venal é sonegação fiscal para receita federal que cruza informações com as instituições financeiras juntamente com o COAF passível de altas multas para o vendedor e também para o comprador, por isso a importância de consultoria especializada com profissionais e imobiliárias éticas para você não ter dor de cabeça futura.

Agora que você já sabe os principais aspectos do ganho de capital e lucro imobiliário, pode escolher o seu imóvel com mais tranquilidade e planejar de maneira mais coesa sobre seus futuros investimentos. 

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