Reparos no imóvel alugado: o que é dever do locador e do locatário?
Para quem adquire um imóvel com foco em locação como forma de investimento, é essencial compreender quais são as responsabilidades do locador e quais cabem ao locatário, especialmente quando o assunto envolve reparos no imóvel.
Ao colocar um imóvel para locação, alguns cuidados são indispensáveis para garantir uma relação tranquila entre as partes e preservar o valor do patrimônio ao longo do tempo. O primeiro deles é a vistoria detalhada do imóvel. Esse documento registra as condições reais do bem no momento da entrega das chaves e serve como referência tanto durante a locação quanto na devolução do imóvel.
Também é fundamental que o imóvel seja entregue em plenas condições de uso, com instalações elétricas, hidráulicas e estruturais funcionando adequadamente. Resolver eventuais problemas estruturais antes da locação evita conflitos futuros e proporciona mais segurança ao locatário.
Outro ponto importante é a definição clara das responsabilidades no contrato de locação, alinhando expectativas desde o início e contribuindo para uma relação mais equilibrada e transparente.
O que a legislação diz.
A legislação que regula as relações locatícias no Brasil é a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que estabelece de forma objetiva os deveres do locador e do locatário quanto à conservação e aos reparos no imóvel.
De acordo com a lei, cabe ao locador entregar o imóvel em condições adequadas de uso e responder por problemas estruturais, vícios ocultos e defeitos que comprometam ou impeçam a utilização regular do bem.
Ao locatário, compete zelar pela conservação do imóvel durante a vigência do contrato, realizando os reparos decorrentes do uso normal, bem como devolvê-lo ao final da locação no estado em que o recebeu, conforme descrito na vistoria inicial, ressalvado o desgaste natural pelo tempo.
Essa divisão de responsabilidades busca evitar conflitos, proteger o patrimônio e garantir uma relação equilibrada entre as partes.
Na prática, como isso funciona.
No dia a dia da locação, a lógica é simples: tudo o que diz respeito à estrutura do imóvel, e que não decorre do uso direto do locatário, é, em regra, de responsabilidade do locador. Já os itens ligados à manutenção e ao uso cotidiano ficam sob responsabilidade do locatário.
Problemas na fiação elétrica, falhas em disjuntores, tomadas com defeitos estruturais, infiltrações, vazamentos ocultos ou falhas na tubulação são exemplos de situações que devem ser solucionadas pelo locador. Por outro lado, a troca de lâmpadas, manutenção de itens de uso diário e pequenos reparos decorrentes da utilização normal do imóvel cabem ao locatário.
Por isso, uma vistoria bem elaborada, aliada a um contrato claro e a uma comunicação transparente, é essencial para identificar a origem de cada situação e evitar desgastes desnecessários, tornando a locação mais segura, organizada e eficiente para todos os envolvidos.
Locar com segurança é investir com tranquilidade.
Entender as responsabilidades envolvidas na locação é uma forma inteligente de proteger o patrimônio, evitar conflitos e garantir que o imóvel continue sendo um investimento sólido ao longo do tempo.
Contar com orientação especializada desde a elaboração do contrato até a gestão da locação faz toda a diferença para quem busca segurança jurídica, transparência e tranquilidade.
Se você deseja colocar seu imóvel para locação ou tem dúvidas sobre responsabilidades e reparos, a i9 está pronta para orientar você em cada etapa desse processo.
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